Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o uso dos serviços oferecidos pelo MaiisPay (“nós”, “nosso” ou “MaiisPay”), incluindo site, aplicativo e demais canais. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar nossos serviços, você (“usuário” ou “cliente”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos serviços

O MaiisPay oferece soluções de conta digital, pagamentos (PIX, boletos, transferências), cartões, investimentos e demais produtos financeiros disponíveis em nossa plataforma. A oferta específica de cada produto pode estar sujeita a condições adicionais, regulamentos e à aprovação cadastral.

3. Cadastro e conta

Para utilizar determinados serviços, é necessário realizar cadastro e abrir conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O cliente é responsável pela veracidade dos dados informados e pela manutenção da confidencialidade de senhas e dados de acesso. Qualquer uso não autorizado da conta deve ser comunicado imediatamente ao MaiisPay.

Reservamo-nos o direito de recusar ou encerrar cadastros que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

4. Obrigações do usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma lícita, sem fins ilícitos ou em desconformidade com a lei.
• Manter dados cadastrais atualizados.
• Não ceder, emprestar ou permitir que terceiros utilizem sua conta ou credenciais de acesso.
• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de fraude ou uso indevido.
• Cumprir obrigações fiscais e legais relativas às suas operações.

5. Tarifas e taxas

Os serviços podem estar sujeitos a tarifas, taxas e encargos conforme tabela vigente e condições do produto. O usuário será informado sobre custos aplicáveis antes da contratação ou da realização da operação. Alterações de tarifas serão comunicadas com antecedência, nos termos da regulamentação aplicável.

6. Disponibilidade e alterações

O MaiisPay envidará esforços para manter a disponibilidade dos serviços, mas não garante funcionamento ininterrupto. Podemos realizar manutenções, atualizações ou alterações na plataforma, comunicando quando possível. Também nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar produtos ou funcionalidades, observando os direitos dos clientes e a legislação.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o MaiisPay não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de: (i) uso indevido ou não autorizado da conta; (ii) falhas de terceiros (operadores de rede, instituições parceiras); (iii) caso fortuito ou força maior; (iv) conduta do próprio usuário. Nossa responsabilidade, quando cabível, limitar-se-á ao que dispuser a legislação e o contrato do produto.

8. Propriedade intelectual

Marcas, logos, textos, layout e demais conteúdos do site e do aplicativo MaiisPay são de nossa propriedade ou de licenciadores. É vedada a cópia, reprodução ou uso não autorizado desses elementos.

9. Rescisão e encerramento

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais oficiais. O MaiisPay pode encerrar ou suspender o acesso à conta ou aos serviços em caso de violação destes Termos, fraude, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, ou por decisão interna fundamentada, com comunicação ao usuário quando aplicável.

10. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site, aplicativo, e-mail ou outros canais de contato. O uso continuado dos serviços após a divulgação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Em caso de discordância, o usuário deve deixar de utilizar os serviços e poderá encerrar sua conta.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias relativas a estes Termos ou aos serviços, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos e Condições podem ser encaminhadas a:

E-mail: contato@maiispay.com
Atendimento: (61) 99881-6363
Endereço: ADE Conjunto 27 Lote 13 - Águas Claras, Brasília - DF - Brasil, CEP: 71986-000